O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a instauração de um inquérito contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e outros procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada. A medida do ministro Toffoli foi a pedidos da da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
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O caso em questão foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que fez um acordo de colaboração premiada com Moro na época em que ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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O acordo estipulava que Garcia atuasse como uma espécie de “grampo ambulante”, coletando provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades.
Moro nega qualquer ilegalidade no acordo, alegando que, na época, as regras para a colaboração premiada eram diferentes das atuais. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
A Polícia Federal e a PGR, no entanto, apontam que o acordo pode ter sido usado como meio de “constrangimento ilegal”. A PF vê indícios de que a colaboração premiada foi manipulada para servir como chantagem e manipulação de provas. Os investigadores buscam esclarecer se houve crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
PF e PGR solicitaram especificamente a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e dos procuradores envolvidos no acordo de Tony Garcia e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e as diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
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