Lula sanciona lei que tributa fundos offshore e fundos exclusivos dos super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que tributa os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
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A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.
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Como funciona a tributação
A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.
Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
O que são offshores?
As chamadas offshores são fundos de investimentos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular esses fundos foi incluído à Medida Provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
Reações
A aprovação da lei foi comemorada por entidades ligadas à tributação e à justiça fiscal. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, afirmou que a medida é um “importante avanço na busca pela justiça fiscal”.
Já o setor financeiro criticou a lei, alegando que ela dificultará a atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
Próximos passos
A lei agora segue para publicação no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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