Lula assina acordo judicial para pagar R$ 41,7 mil por infração ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um acordo judicial para pagar R$ 41,7 mil por uma infração ambiental cometida em 2017 no sítio “Los Fubangos”, de sua propriedade, em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo.
A infração foi constatada pela prefeitura da cidade após uma fiscalização de rotina. Lula foi autuado por remover terra de uma área de proteção ambiental e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.
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A defesa do presidente contesta a multa, alegando que houve vícios no processo, como a descrição do volume de terra movimentada, que seria menor que o descrito na autuação.
No entanto, após anos de tramitação do caso no Judiciário, um dos advogados de Lula, Roberto Piccelli, assinou o acordo, que permite o pagamento da multa de forma parcelada em seis meses.
O valor da multa foi oferecido pela prefeitura sem juros e adicionais porque Lula aderiu ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo.
A prefeitura da cidade informou que a infração ambiental contra Lula foi constatada após fiscalização de rotina, sem qualquer direcionamento, obedecendo critérios técnicos. O município também manifestou satisfação pelo encerramento do processo.
O sítio em São Bernardo do Campo está em nome de Lula e não tem relação com o sítio de Atibaia (SP), investigado na operação Lava Jato.
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